Juíza proíbe TJ-PE de admitir trabalhadores voluntários

ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular

Tributário. Imunidade. Requisitos do art. 55 da Lei 8.212/91.

Aumento de IOF também é questionado pelo PSDB

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

Supremo nega pedido de reintegração de empregado aos quadros de empresa

STF indefere liminar em Reclamação sobre diferenças salariais decorrentes do Plano Collor

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República

Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

Criminal. HC. Execução. Progressão de regime prisional. Questão não analisada pelo tribunal a quo.

Da impenhorabilidade do bem de família em fiança locatícia

Marcos Alexandre de Abreu, Advogado em São Paulo, Pós-Graduando em Direito Civil e Processo Civil pela EPD - Escola Paulista de Direito. E-mail: [email protected]

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).